- AC02385
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- AC04779
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21564 - 1942 - Acórdão nº 00354 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03206
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14760 - 1942 - Acórdão nº 00215 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03269
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15920 - 1942 - Acórdão nº 00220 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03500
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14168 - 1942 - Acórdão nº 00239 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14161
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00460 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14707
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21581 - 1942 - Acórdão nº 00908 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01037
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22751 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00643
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17875 - 1943 - Acórdão nº 00041 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00888
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10261 - 1943 - Acórdão nº 00057 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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