- AC01665
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01421 - 1942 - Acórdão nº 00107 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12104 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 22659 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 01933 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC05214
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Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00402 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00070
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Processo nº 2693 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00462
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22962 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00490
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Processo nº 17993 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC00539
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02343
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 023039 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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