- AC02735
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09964 - 1943 - Acórdão nº 00179 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Ação Judicial
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00991 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05319 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03758
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Processo nº 19742 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 26012 - 1942 - Acórdão nº 00267 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 19333 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04332
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18989 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04353
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11372 - 1942 - Acórdão nº 00312 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26770 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 19008 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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