- AC01862
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16996 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Ação Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10049 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 05702 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02541
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Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 20013 - 1943 - Acórdão nº 00170 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02246 - 1943 - Acórdão nº 00171 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02814
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02828
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05761 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03073
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04191 - 1943 - Acórdão nº 00205 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02546
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07728 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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