- AC04451
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Ação Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11208 - 1943 - Acórdão nº 00323 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 07578 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04072 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 18375 - 1943 - Acórdão nº 00117 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 09284 - 1943 - Acórdão nº 00122 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04451 - 1943 - Acórdão nº 00135 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09003 - 1943 - Acórdão nº 00373 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15470 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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