- AC03225
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02299 - 1940 - Acórdão nº 00217 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- AC03610
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17373 - 1940 - Acórdão nº 00248 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 20526 - 1940 - Acórdão nº 00395 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03241
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09308 - 1940 - Acórdão nº 00218 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03423
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00233 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03458
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00236 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05346
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16892 - 1940 - Acórdão nº 00418 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC09361
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13482 - 1940 - Acórdão nº 00183 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC09442
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05364 - 1940 - Acórdão nº 01072 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00202
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13822 - 1941 - Acórdão nº 00013 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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