- AC02127
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00138 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- AC05178
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06146 - 1944 - Acórdão nº 00398 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC06260
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22749 - 1944 - Acórdão nº 00477 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC09343
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07703 - 1944 - Acórdão nº 00621 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC09367
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23823 - 1944 - Acórdão nº 00633 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09376
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25068 - 1944 - Acórdão nº 00624 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC09405
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21576 - 1944 - Acórdão nº 00535 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC09176
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05723 - 1944 - Acórdão nº 00454 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14072
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14158
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14303 - 1944 - Acórdão nº 00809 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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