- AC01685
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16130 - 1940 - Acórdão nº 00108 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Ação Judicial
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- AC02562
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12784 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05232 - 1940 - Acórdão nº 00312 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01902
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08593 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02737
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13418 - 1940 - Acórdão nº 00179 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02751
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22621 - 1940 - Acórdão nº 00180 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02975
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21631 - 1940 - Acórdão nº 00197 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02406
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17348 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05492
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14579 - 1940 - Acórdão nº 00435 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02693
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02169 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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