- AC01512
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18824 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- AC01519
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03629 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01575
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05052 - 1940 - Acórdão nº 00100 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01596
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18226 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02531
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01757
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15721 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02044
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12145 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02086
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22429 - 1940 - Acórdão nº 00135 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02170
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17391 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02513
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08027 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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