- AC02050
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23661 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Ação Judicial
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- AC00238
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04482 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00378
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18622 - 1940 - Acórdão nº 00024 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC05085
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Processo nº 16631 - 1940 - Acórdão nº 00388 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00714
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Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00411
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21479 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02153
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11803 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01393
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03691 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01491
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02237 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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