- AC01739
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04878 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11881 - 1940 - Acórdão nº 00302 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 15429 - 1940 - Acórdão nº 00303 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 15153 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 05071 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01917
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01226 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04607 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01973
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21314 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02036
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04534 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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