- AC01336
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21776 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Ação Judicial
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- AC02113
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19148 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02253
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06393 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC04593
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10762 - 1940 - Acórdão nº 00335 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02624
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19728 - 1940 - Acórdão nº 00171 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC03219
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 00216 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC03338
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03993 - 1940 - Acórdão nº 00226 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03597
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20640 - 1940 - Acórdão nº 00247 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03667
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19419 - 1940 - Acórdão nº 00253 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03674
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07102 - 1940 - Acórdão nº 00254 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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