- AC14701
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15460 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Ação Judicial
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- AC14687
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 01173 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC14223
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05150 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC14224
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09612 - 1938 - Acórdão nº 00186 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00174
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18755 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00615
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22706 - 1940 - Acórdão nº 00039 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00664
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04735 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC00678
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04289 - 1940 - Acórdão nº 00043 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00958
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18790 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01294
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04840 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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