- AC00538
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18519 - 1939 - Acórdão nº 00034 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Ação Judicial
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- AC00636
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00226 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02591
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04527 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC03032
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 012338 - 1939 - Acórdão nº 00202 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC03949
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02430 - 1939 - Acórdão nº 00278 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14675
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16820 - 1938 - Acórdão nº 00598 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14384
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14156 - 1938 - Acórdão nº 01287 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14388
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10415 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14508
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03158 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14722
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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