- AC01687
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19406 - 1939 - Acórdão nº 00108 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Ação Judicial
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- AC02545
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07237 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18291 - 1939 - Acórdão nº 00046 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02212
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23566 - 1939 - Acórdão nº 00144 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02345
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03378 - 1939 - Acórdão nº 00153 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01650
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04423 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02478
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03609 - 1939 - Acórdão nº 00161 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01972
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20586 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04596
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16469 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14013
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08944 - 1939 - Acórdão nº 01641 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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