- AC00133
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03000 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Ação Judicial
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- AC04665
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03066 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04840
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20451 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00441
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12980 - 1939 - Acórdão nº 00028 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00602
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04190 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00644
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18639 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00658
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18874 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05379
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00422 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01043
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05050 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01239
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15119 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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