- AC01553
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- AC01847
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21547 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01938
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC03517
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Processo nº 01274 - 1939 - Acórdão nº 00241 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02001
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05025
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04563 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05200
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21546 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05284
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17194 - 1939 - Acórdão nº 00411 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04441
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23240 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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