- AC01445
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06449 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Ação Judicial
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- AC04010
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01106 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04031
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03545 - 1939 - Acórdão nº 00254 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04206
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17488 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01865
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21802 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01886
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03686 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04283
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC04871
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05953 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04892
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03992 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01469
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03697 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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