- AC02904
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18324 - 1939 - Acórdão nº 00192 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Ação Judicial
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- AC05307
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01082 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21875 - 1939 - Acórdão nº 00426 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC05454
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19506 - 1939 - Acórdão nº 00431 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03261
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03359
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04102 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00773
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10264 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03604
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00651 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03730
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01378 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha e Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03926
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03608 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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