- AC00153
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Ação Judicial
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- AC00251
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17094 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00510
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03859 - 1939 - Acórdão nº 00032 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02225
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18116 - 1939 - Acórdão nº 00145 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02407
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20614 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02428
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20733 - 1939 - Acórdão nº 00158 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02561
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09594 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02778
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19674 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05160
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01297 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02841
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20741 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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