- AC13965
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21755 - 1939 - Acórdão nº 00531 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Ação Judicial
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- AC13923
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00821 - 1939 - Acórdão nº 01149 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC13982
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 003792 - 1939 - Acórdão nº 01657 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14000
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05071 - 1939 - Acórdão nº 00712 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14461
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03286 - 1939 - Acórdão nº 01044 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14476
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02307 - 1939 - Acórdão nº 01128 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14093
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22489 - 1939 - Acórdão nº 00870 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14298
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17999 - 1939 - Acórdão nº 01057 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14340
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03758 - 1939 - Acórdão nº 00730 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14658
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04106 - 1939 - Acórdão nº 00490 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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