- AC04004
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19798 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Ação Judicial
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- AC04123
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00292 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04144
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03570 - 1939 - Acórdão nº 00294 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03617
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03386 - 1939 - Acórdão nº 00249 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05215
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18625 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04471
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04276 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04263
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02488 - 1939 - Acórdão nº 00304 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03192
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19849 - 1939 - Acórdão nº 00214 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03332
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03442 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC09309
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07268 - 1939 - Acórdão nº 837 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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