- AC01272
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19639 - 1939 - Acórdão nº 00081 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Ação Judicial
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- AC01384
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19239 - 1939 - Acórdão nº 00088 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC04813
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20134 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02931
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17763 - 1939 - Acórdão nº 00194 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04071
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00242 - 1939 - Acórdão nº 00288 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04169
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10843 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03001
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15308 - 1939 - Acórdão nº 00199 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC05317
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17940 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02651
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12704 - 1939 - Acórdão nº 00173 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03570
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16918 - 1939 - Acórdão nº 00245 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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