- AC01351
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18001 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- AC01435
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24705 - 1942 - Acórdão nº 00091 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC01624
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Processo nº 04869 - 1942 - Acórdão nº 00104 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01771
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10319 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01813
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Processo nº 18683 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01876
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02009
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26768 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01643
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22209 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02492
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25540 - 1942 - Acórdão nº 00162 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01734
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26321 - 1942 - Acórdão nº 00111 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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