- AC14146
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 22213 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Ação Judicial
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- AC14653
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06651 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14663
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Processo nº 06063 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05706 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06663 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC14801
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02346 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC14828
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01690 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14271
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01072 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14907
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00323 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC09257
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00745 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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