- AC08013
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06115 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
Ação Judicial
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- AC08462
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01034 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC08633
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Processo nº 02326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03416 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 00401 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC14429
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Processo nº 03042 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC14460
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Processo nº 01830 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC14451
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Processo nº 02045 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14114
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05838 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14630
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01790 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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