- AC09464
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Ação Judicial
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05474 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 05518 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03132 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09575
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Processo nº 02295 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09586
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Processo nº 00425 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 07013 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC06500
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Processo nº 02394 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC07193
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04359 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC07453
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05582 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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