- AC14914
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 22260 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Ação Judicial
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- AC14761
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00305 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14917
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 21729 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC14784
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00202 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC02733
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03483 - 1931 - Acórdão nº 00179 de 1931 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC09280
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04498 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09362
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06168 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC09408
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06891 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05661
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00321 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC05664
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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