- AC07032
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 01482 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Ação Judicial
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- AC07521
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09189 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC08212
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Processo nº 09610 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 10063 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 09347 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 04636 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC10132
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09607 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC07504
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00294 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC14436
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 10017 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14623
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Processo nº 07287 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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