- AC03286
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00664 - 1938 - Acórdão nº 00222 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Ação Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 10795 - 1938 - Acórdão nº 00224 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04934
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Processo nº 16403 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 07260 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18596 - 1938 - Acórdão nº 00406 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC05424
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02377 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00077
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00140
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06205 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00196
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03974 - 1938 - Acórdão nº 00045 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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