- AC14241
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06167 - 1945 - Acórdão nº 00883 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- AC14601
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04175 - 1945 - Acórdão nº 00875 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00014 - 1945 - Acórdão nº 00453 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC14887
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02462 - 1945 - Acórdão nº 00465 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 23289 - 1945 - Acórdão nº 00644 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12253 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01113
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00071 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01204
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19225 - 1942 - Acórdão nº 00077 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01260
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19989 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01316
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00084 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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