- AC03078
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Ação Judicial
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- AC02448
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00160 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14859 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04067
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16756 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04240
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Processo nº 06355 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03346
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00226 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04501
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC09234
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC04535
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03211 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01413
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00090 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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