- AC09324
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 017284 - 1938 - Acórdão nº 01521 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- AC09328
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14650 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05599
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15432 - 1938 - Acórdão nº 00752 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06287
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC09371
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Processo nº 04600 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05634
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05635
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09417
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16625 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05665
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC09467
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14311 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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