Acórdão nº 00173 ou 00179? de 1938
- AC02659
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03098 - 1938 - Acórdão nº 00173 ou 00179? de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Ação Judicial
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- AC02820
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14271 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00276
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Processo nº 04437 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03387
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Processo nº 15166 - 1938 - Acórdão nº 00230 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09265
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Processo nº 03001 - 1938 - Acórdão nº 00577 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC05573
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC05576
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17852 - 1938 - Acórdão nº 01345 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09303
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08143 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC09323
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03485 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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