- AC14853
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Ação Judicial
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- AC14856
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12902 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00533
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16984 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01156
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10705 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00853
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03427 - 1938 - Acórdão nº 00054 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00860
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17812 - 1938 - Acórdão nº 00055 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC00944
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02993 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01105
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04635
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02582
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03132 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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