- AC04127
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão nº 00292 de 1936 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Ação Judicial
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- AC05016
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16782 - 1936 - Acórdão nº 00381 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 14163 - 1936 - Acórdão nº 00279 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC09273
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16422 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf
- AC09336
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Processo nº 13124 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC09393
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Processo nº 16068 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC09422
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14500 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05721
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC09603
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14262 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC09615
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 316 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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