- AC08806
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03416 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Ação Judicial
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- AC08901
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05462 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC00650
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01308
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17767 - 1945 - Acórdão nº 00084 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02134
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13181 - 1945 - Acórdão nº 00139 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02540
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16239 - 1945 - Acórdão nº 00166 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02617
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21285 - 1945 - Acórdão nº 00171 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02743
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19064 - 1945 - Acórdão nº 00180 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03030
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19861 - 1945 - Acórdão nº 00202 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03394
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18150 - 1945 - Acórdão nº 00231 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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