- AC09571
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06498 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Ação Judicial
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- AC09572
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
- AC09607
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Processo nº 05136 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03701 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC08079
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03407 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC08296
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06133 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08410
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão nº 01341 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC08462
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01034 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC08550
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05612 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC08671
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02447 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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