- AC14906
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00246 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
Ação Judicial
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- AC14741
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC09251
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Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 06168 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
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Processo nº 06887 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09447
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC09429
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC05689
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05616 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09527
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00911 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09548
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02118 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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