- AC08605
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09760 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Ação Judicial
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- AC09014
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 05821 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09717
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 29138 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC14302
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09454 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14499
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08840 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14591
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC14876
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08188 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Moraes Sarmento
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