- AC00854
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13617 - 1945 - Acórdão nº 00055 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Ação Judicial
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- AC01246
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15549 - 1945 - Acórdão nº 00080 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03254 - 1945 - Acórdão nº 00110 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01736
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18487 - 1945 - Acórdão nº 00112 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01764
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Processo nº 16122 - 1945 - Acórdão nº 00114 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01778
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13034 - 1945 - Acórdão nº 00115 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02296
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16530 - 1945 - Acórdão nº 00150 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01916
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14449 - 1945 - Acórdão nº 00124 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02786
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18595 - 1945 - Acórdão nº 00183 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02511
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05711 - 1945 - Acórdão nº 00164 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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