- AC01078
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18047 - 1944 - Acórdão nº 00069 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Ação Judicial
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- AC01288
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15896 - 1944 - Acórdão nº 00082 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01337
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21994 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01400
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18279 - 1944 - Acórdão nº 00089 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02429
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22106 - 1944 - Acórdão nº 00158 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02485
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11652 - 1944 - Acórdão nº 00162 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05539
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08523 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC09264
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08664 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09267
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09147 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09341
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08342 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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