- AC03366
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20314 - 1944 - Acórdão nº 00228 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Ação Judicial
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- AC03695
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13232 - 1944 - Acórdão nº 00256 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21492 - 1944 - Acórdão nº 00259 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03891
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24516 - 1944 - Acórdão nº 00272 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04073
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04164
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24461 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04185
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22793 - 1944 - Acórdão nº 00297 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04262
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14012 - 1944 - Acórdão nº 00304 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04297
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11711 - 1944 - Acórdão nº 00307 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04507
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24686 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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