- AC06295
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12871 - 1945 - Acórdão nº 00451 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- AC09448
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20189 - 1945 - Acórdão nº 00582 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18799 - 1945 - Acórdão nº 01057 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC09520
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08308 - 1945 - Acórdão nº 00819 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09622
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09636
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07261 - 1945 - Acórdão nº 00721 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC13968
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09803 - 1945 - Acórdão nº 00884 de 1945 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC13968
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09803 - 1945 - Acórdão nº 00884 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC13927
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02843 - 1945 - Acórdão nº 00531 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14404
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07537 - 1945 - Acórdão nº 00626 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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