- AC14631
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24944 - 1944 - Acórdão nº 00461 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Ação Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 13804 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14230
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Processo nº 20102 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17096 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14755
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12769 - 1944 - Acórdão nº 00717 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03855
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18861 - 1945 - Acórdão nº 00270 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14184 - 1945 - Acórdão nº 00287 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06745 - 1945 - Acórdão nº 00297 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02645 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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