- AC05382
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22714 - 1940 - Acórdão nº 00422 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Ação Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24224 - 1940 - Acórdão nº 00423 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17212 - 1944 - Acórdão nº 00076 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02954
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00054 - 1944 - Acórdão nº 00196 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03059
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04025
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09138 - 1944 - Acórdão nº 00284 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03645
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10561 - 1944 - Acórdão nº 00251 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04625
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10769 - 1944 - Acórdão nº 00338 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03220
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20617 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04473
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18825 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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