- AC02379
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20940 - 1943 - Acórdão nº 00155 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Ação Judicial
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- AC02393
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15113 - 1943 - Acórdão nº 00156 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06553 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01581
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01616
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Processo nº 21423 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08558 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01784
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14911 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01854
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01931
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04837 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC04920
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18678 - 1940 - Acórdão nº 00370 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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