- AC02520
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26188 - 1942 - Acórdão nº 00164 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- AC02548
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08821 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14735 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02000
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23091 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02049
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23035 - 1942 - Acórdão nº 00132 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03101
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04272 - 1942 - Acórdão nº 00207 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00685
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11058 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00916
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00590 - 1943 - Acórdão nº 00059 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01399
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17997 - 1943 - Acórdão nº 00089 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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