- AC01148
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Ação Judicial
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- AC01183
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22826 - 1942 - Acórdão nº 00081 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01484
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01827
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Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01855
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Processo nº 03959 - 1942 - Acórdão nº 00120 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02002
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11333 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC02114
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20655 - 1942 - Acórdão nº 00137 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02191
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05111 - 1942 - Acórdão nº 00143 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02436
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13889 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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