- AC03409
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18491 - 1943 - Acórdão nº 00232 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Ação Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20106 - 1943 - Acórdão nº 00422 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 21094 - 1943 - Acórdão nº 00423 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC09632
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00567 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14656
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17409 - 1943 - Acórdão nº 00527 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14536
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00666 - 1943 - Acórdão nº 00496 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14805
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11250 - 1943 - Acórdão nº 00456 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC14882
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11564 - 1943 - Acórdão nº 00511 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14972
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09056 - 1943 - Acórdão nº 00503 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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